Processo 249081/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:53
Autuado em 31/03/2014 18:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 88/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual HILTON SANTIN ROVEDA
Gestor das Contas PEDRO IVO ILKIV
Ex-Gestor PEDRO IVO ILKIV

Juntadas
DataDescrição
20/11/2019 17:36 Recibo de Petição Intermediária - 776985/19, de 20/11/19 - Protocolo: 776985/19
26/06/2019 08:19 AR do ofício OPD - 1404/19 - GP
01/12/2017 18:05 do Protocolo 851343/17
28/11/2017 13:49 do Protocolo 836620/17
17/07/2017 11:28 AR do Ofício OCN - 3245/2017 - DP
14/07/2017 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521866/17
13/07/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519519/17
09/08/2016 15:28 AR do Ofício ODL - 1341/2016 - DP
19/07/2016 13:17 do Protocolo 595211/16
15/12/2015 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 992942/15
23/03/2015 12:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229513/15
20/03/2015 22:39 do Protocolo 223884/15
03/03/2015 13:50 do Protocolo 161331/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2017 Ofício de Contraditório   3245/ 2017   
DP  08/07/2016 Ofício de Diligência   1341/ 2016   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1404/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 2335/2017
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2264/2017
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1382/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1658/2016
26/11/2015 1253 Despacho Processual Diverso nº 2719/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 801/2015
12/02/2015 1061 Despacho Processual Diverso nº 313/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6340/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2019 10:00 DP  
22/11/2019 12:53 CMEX Informação nº 6971/2019 -
11/06/2019 11:37 DP Informação nº 4272/2019 -
28/05/2019 16:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1404/2019 -
22/05/2019 16:50 CMEX Informação nº 2820/2019 -
09/04/2019 16:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2019 -
09/04/2019 16:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2019 -
22/02/2019 10:43 GCIZL  
21/02/2019 16:38 SMPJTC  
21/02/2019 10:16 4PC Parecer nº 103/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
20/02/2019 11:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 291/2019 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
07/12/2017 09:37 COFIM  
06/12/2017 16:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2335/2017 -
29/11/2017 09:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1819/2017 -
24/10/2017 10:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2264/2017 -
20/10/2017 08:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3493/2017 -
20/10/2017 08:40 SMPjTC Parecer nº 8284/2017 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. COFIM.
14/07/2017 16:24 COFIM Instrução nº 2624/2017 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/06/2017 12:05 DP Ofício de Contraditório nº 3245/2017 -
12/06/2017 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1382/2017 -
08/06/2017 07:48 SMPjTC Parecer nº 5130/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. COFIM.
22/07/2016 08:32 COFIM Instrução nº 1668/2017 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 17:22 DP Ofício de Diligência nº 1341/2016 -
02/06/2016 11:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1658/2016 -
09/05/2016 13:35 SMPjTC Parecer nº 5683/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas e imputação de multa, cf. instrução.
16/12/2015 08:27 DCM Instrução nº 2188/2016 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2015 13:05 DP  
23/11/2015 14:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2719/2015 -
18/09/2015 15:48 DCM Instrução nº 4541/2015 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
17/09/2015 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2231/2015 -
13/07/2015 12:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2315/2015 -
13/07/2015 12:56 SMPjTC Parecer nº 8833/2015 - Retorno dos Autos à DCM Exercício de 2013. Pelo retorno à DCM.
23/03/2015 15:10 DCM Instrução nº 3135/2015 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 13:48 DP  
03/03/2015 16:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 475/2015 -
10/02/2015 13:50 DP Informação nº 2904/2015 -
09/02/2015 19:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 313/2015 -
09/02/2015 13:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 801/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 394/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6340/2014 -

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